1. Apresentação
Respeitando a legislação vigente e as normas regulatórias, naquilo que lhe for aplicável e condizente com as suas atividades, a PAGFLEX LTDA busca estabelecer um conjunto de regras e procedimentos internos com o objetivo de conhecer seus clientes, visando identificar o perfil de risco, capacidade financeira, natureza dos seus negócios, bem como compreender a motivação para contratação dos serviços ofertados pela PAGFLEX LTDA, de sorte que se obriga a coletar e a tratar estes dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709 de 14/08/2018).
Nesse sentido, a PAGFLEX LTDA não mantém vínculo com terceiros que apresentem indício de relacionamento com quaisquer atividades de natureza criminosa ou aqueles que tenham negócios cuja natureza não permita a verificação mínima da legitimidade das atividades ou da procedência dos recursos movimentados ou, por final, recusam-se a fornecer informações ou documentos solicitados por ela, por questões de segurança previstas em legislação e em normas antilavagem de dinheiro.
Para fins de adequação às melhores práticas de identificação e qualificação dos seus clientes, a PAGFLEX LTDA terá como parâmetro a Circular nº 3.978 de 2020 do Banco Central.
2. Procedimentos destinados para o cadastro e credenciamento dos nossos clientes – KYC
A PAGFLEX LTDA adota procedimentos que permitem a obtenção, a verificação e a validação da autenticidade de informações de identificação e qualificação do cliente, compatíveis com o perfil de risco e com a natureza da relação de negócio, inclusive, se necessário, mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público e privado, em obediência à legislação em vigor sobre a matéria.
O presente manual de KYC (KNOW YOUR CLIENT) da PAGFLEX LTDA é operado internamente pelo time de operações usando a plataforma da empresa como fornecedora da solução e alguns sites oficiais para consultas mais abrangentes.
Além do processo inicial de cadastro, realizamos monitoramento contínuo a cada 03 (três) meses para reavaliar cada cliente, mantendo as informações sempre atualizadas.
Os procedimentos destinados ao cadastro e credenciamento de clientes devem ser compatíveis com:
- o perfil de risco do cliente, contemplando medidas reforçadas para clientes classificados em categorias de maior risco;
- a política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da empresa;
- natureza da relação do negócio.
As informações obtidas e utilizadas serão armazenadas pelo prazo de 05 (cinco) anos, seguindo as diretrizes da LGPD.
Informações Coletadas
Pessoa Física
- Nome Completo
- Nacionalidade
- Local e Data de Nascimento
- Documento de Identificação
- Número CPF
- Endereços
- Endereço Eletrônico
- Número de telefone
- Valor de Renda e Valor Patrimonial
Pessoa Jurídica
- CNPJ
- Firma ou Denominação Social
- Atividade Principal
- Forma e Data de Constituição
- Atos Constitutivos
- Endereços
- Número de telefone
- Faturamento Médio Mensal
Etapas de Validação
- CPF: validação na Receita Federal + Serasa Experian → se inválido ou associado a óbito, conta não pode ser aberta.
- CNPJ: validação na Receita Federal usando ferramenta contratada.
- QSA (Quadro de Sócios e Administradores): identificar sócios e administradores.
- Administradores: passam pelas mesmas validações de pessoa física.
- Documentos: RG e/ou CNH para validação de dados cadastrais.
- PEP (Pessoas Politicamente Expostas): consulta em listas oficiais (CGU, Siscoaf, etc).
- Listas Restritivas Nacionais: CEIS, Cepim, CEAF, Cnep, TCU, entre outras.
- Listas Restritivas Internacionais: ONU, OFAC, União Europeia, CSNU, Interpol.
- Score de Crédito: consulta em órgãos de proteção ao crédito.
- Protestos e SCPC: checagem de dívidas em aberto.
- Processos de Lavagem de Dinheiro ou Falência: consulta em tribunais estaduais e federais.
- Mandados de Prisão em Aberto: conta não pode ser aberta.
- Mídias Negativas: monitoramento com IA para identificar envolvimento em corrupção, crimes ambientais, etc.
- Visitas Periódicas: a cada 3 meses nos estabelecimentos comerciais.
3. Classificação dos Clientes
Clientes são classificados em Baixo, Médio ou Alto Risco, com base em:
- Resistência ao fornecimento de informações.
- Histórico de inadimplência.
- Informações falsas no cadastro.
- Identificação como PEP.
3.1 Monitoramento para Alto Risco
- Revalidação das informações a cada 30 dias.
- Verificação em listas restritivas e notícias desabonadoras.
4. Medidas Screening de Sanções Internacionais
4.1 Verificação na Lista Restritiva
- Identificação por sistemas automatizados ou equipe de compliance.
4.2 Congelamento de Transações
- Suspensão imediata de todas as transações.
4.3 Comunicação com o Cliente
- Cliente é notificado e tem 10 dias para resposta.
4.4 Análise e Decisão
- Decisão pode ser exclusão ou manutenção do relacionamento.
4.5 Encerramento e Reporte
- Encerramento formal + reporte ao credenciador com evidências.
4.6 Cumprimento de Regulamentações
- Atender às leis de proteção ao consumidor e LGPD.
5. Lei Geral de Proteção de Dados
A PAGFLEX LTDA está em conformidade com a LGPD, incluindo:
- Supervisão, administração e auditoria do cumprimento.
- Orientação e fiscalização dos colaboradores.
- Mediação entre titulares e empresa.
6. Atualização e Vigência
- Manual atualizado em caso de mudanças legislativas, regulatórias ou de risco.
- Vigência indeterminada até substituição por nova versão.
Barueri – São Paulo, 24 de Março de 2025.
