Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela PAGFLEX TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.196.846/0001-19, com sede na cidade de São Paulo/SP, e contato telefônico pelo número (11) 9 9484-9221 (“PAGFLEX”).
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a PAGFLEX apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, como é realizada a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.
O titular dos dados pessoais declara-se ciente desta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela PAGFLEX. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais conforme previsto nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da PAGFLEX.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra maiúscula, terão os seguintes significados:
(i) “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais.
(ii) “Titular de Dados Pessoais”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
(iii) “Dados Pessoais”: Informações relacionadas a pessoa física identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, entre outros.
(iv) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
(v) “Tratamento”: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, eliminação, entre outras.
(vi) “Encarregado de Dados”: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a PAGFLEX, os titulares e a ANPD.
A PAGFLEX poderá coletar e tratar os seguintes dados, de acordo com a finalidade:
Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados bancários.
Execução do serviço: identificação de conta bancária, dados de pagamento, dados transacionais.
Suporte e atendimento: nome, e-mail, CPF e descrição da solicitação.
Recrutamento: dados profissionais, currículo, histórico de carreira, dados de contato.
Marketing: nome, e-mail, telefone para envio de comunicações promocionais, com base em seu consentimento.
Acesso à plataforma: IP, data e hora de acesso, cookies e dados de navegação.
A PAGFLEX também pode utilizar dados pessoais para:
Desenvolver e melhorar seus serviços;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir segurança;
Oferecer produtos ou serviços de interesse do titular.
Informações podem ser obtidas de bancos de dados privados com base no legítimo interesse e em obrigações regulatórias e contratuais.
A PAGFLEX poderá compartilhar dados pessoais com:
Parceiros e fornecedores que auxiliam na prestação de serviços;
Autoridades legais ou regulatórias mediante requisição;
Em processos judiciais ou extrajudiciais para resguardar seus direitos;
Em operações societárias como fusões, aquisições ou incorporações.
Sempre que houver compartilhamento, serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
Os dados serão armazenados:
Enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo na PAGFLEX;
Mesmo após o término da relação, para fins legais, regulatórios ou judiciais.
A PAGFLEX poderá manter dados por até 10 (dez) anos após o encerramento dos serviços, conforme exigências do Banco Central do Brasil (Resolução 179/2022 e Circular nº 3.978/2020).
O titular tem os seguintes direitos, conforme o artigo 18 da LGPD:
Confirmar a existência do tratamento;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar consentimento previamente concedido;
Solicitar portabilidade dos dados;
Conhecer terceiros com quem os dados foram compartilhados;
Solicitar revisão de decisões automatizadas;
Peticionar à ANPD.
Para exercer esses direitos, entre em contato com a PAGFLEX pelo canal:
📧 privacidade@pagflexbr.com.br
A PAGFLEX adota medidas de segurança como:
Servidores protegidos com criptografia;
Firewalls e antivírus atualizados;
Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
Apesar disso, é responsabilidade do usuário manter sigilo de suas credenciais de acesso. A PAGFLEX não se responsabiliza por dados acessados indevidamente por terceiros por falta de cuidado do próprio titular.
Em caso de incidente de segurança, a PAGFLEX notificará os envolvidos e tomará as medidas necessárias para mitigar os danos.
A PAGFLEX pode alterar esta Política a qualquer momento. A versão mais recente sempre estará disponível no site oficial:
🌐 https://pagflexbr.com.br
A data da última atualização estará indicada no início do documento.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados da PAGFLEX por meio do e-mail:
📧 privacidade@pagflexbr.com.br
📞 (11) 9 9484-9221
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